Uma esperança para a Liberdade
No dia em que um relatório dos Repórteres Sem Fronteiras coloca Portugal no décimo lugar do ranking da liberdade de imprensa, 23 lugares à frente de Espanha, por exemplo, é tornado público um parecer de Jorge Miranda, um dos mais ilustres constitucionalistas nacionais, em que o Catedrático da Católica afirma a inconstitucionalidade do novo Estatuto do Jornalista, duas vezes aprovado na Assembleia da República pelo PS.
Depois de, por indicação do Presidente da República, ter retirado do documento três outras alíneas polémicas, o PS e a sua a estratégia para os media sofrem novo revés.
Miranda diz que os direitos dos jornalistas e a liberdade de imprensa estão “insuficientemente protegidos” e abrem caminho a mecanismos de censura. Segundo a notícia do Público, “uma das alíneas que pode levar à “censura interna”, como refere Jorge Miranda no seu parecer, é o facto de os jornalistas serem obrigados a aceitar que se eliminem ou modifiquem partes dos seus textos, ainda que possam deles retirar a sua assinatura, caso não se identifiquem com o resultado final”.
O Sindicato dos Jornalistas já pediu a apreciação preventiva da constitucionalidade do documento, dando sequência, de resto, ao importante trabalho de contestação do documento que a maioria parlamentar quer impor – e ao qual se juntaram vozes críticas vimaranenses.
1 reacções:
Vital Moreira:
«Um parecer de Jorge Miranda confirma as inconstitucionalidades do novo Estatuto do Jornalista» -- assim informa a edição electrónica do Público.
Ora, lida a notícia e o parecer, está em causa somente a provável inconstitucionalidade (e não «as inconstitucionalidades») dos limites aos direitos de autor dos textos jornalísticos. Já não está em causa, por exemplo, a questão da competência disciplinar da Comissão da Carteira Profissional, a qual, porém, foi uma das soluções mais contestadas, também nos termos de alegada inconstitucionalidade".
"Segundo o "Índice da liberdade de imprensa" relativo a 2007, elaborado pela prestigiada organização independente Repórteres sem Fronteiras, Portugal continua entre os países mais livres, ocupando um honroso 8º lugar, ex-aequo com a Dinamarca e a Irlanda, numa tabela em que todos os melhores países para a liberdade de imprensa são europeus e em que os Estados Unidos ocupam uma comprometedora 48ª posição.
Adenda
É bom de ver que a boa posição de Portugal só pode dever-se ao facto de a organização desconhecer os editoriais e abaixo-assinados dos últimos meses em Portugal contra os "graves atentados à liberdade de imprensa", revelando que o País caminha a passos largos para substituir a Coreia do Norte ou da Eritreia como os piores países para a liberdade de imprensa..."
Enviar um comentário