Vereador José Augusto Araújo em acumulação ilegal

Vereador José Augusto Araújo em acumulação ilegal

O vereador dos Recursos Humanos da Câmara de Guimarães, José Augusto Araújo, acumula o cargo com o de director da Escola Secundária de Caldas das Taipas. As duas funções são incompatíveis, o que pode dar origem a um procedimento disciplinar por parte da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). O autarca faz outra interpretação da lei, mas diz-se disposto a acatar as possíveis consequências. (...)

Este professor tem competências delegadas na área dos Recursos Humanos, mas exerce o cargo em regime de não permanência, pelo que não tem tempo atribuído, nem aufere qualquer vencimento, além das senhas de presença nas reuniões do executivo. Após a eleição como vereador, José Augusto Araújo manteve o cargo de director da escola, uma acumulação incompatível à luz do Decreto-Lei n.º 75/2008.

Contactada pelo Público, a DREN informou que "o exercício do cargo de director é feito em regime de dedicação exclusiva, o que implica a incompatibilidade com o exercício de outras funções". A lei estabelece que o cargo não pode ser acumulado com "quaisquer outras funções, públicas ou privadas, remuneradas ou não". As únicas excepções são a participação em entidades de representação das escolas, grupos de trabalho criados pelo Governo, actividade artística ou voluntariado no quadro de associações ou Organizações Não Governamentais.

O caso de Araújo poderá mesmo levar a DREN a abrir um inquérito disciplinar ao vereador. "Em caso de incumprimento, poderá ocorrer infracção disciplinar, sendo então encetadas as diligências e/ou adoptados os procedimentos inerentes", avança fonte da DREN. As sanções para este tipo de incumprimento podem ir da repreensão escrita à demissão, implicando o fim da comissão de serviço na direcção da escola.

O vereador não vê incompatibilidade entre as funções. "Trata-se de um exercício de funções políticas que não colide com as limitações impostas ao cargo de director (...)". José Augusto Araújo assume, no entanto, que caso o Ministério da Educação ou algum órgão municipal entendam que as funções não são acumuláveis, está "disposto a agir em conformidade".

in Público de 30 de Março de 2010.

Afinal compra-se!

Afinal compra-se!

O Teatro Jordão sempre vai ser adquirido pela Câmara Municipal de Guimarães. Ao fim de anos e anos a ouvirmos falar de negociações falhadas (a última vez ainda não fez um ano), finalmente António Magalhães admite que se chegou a acordo. Montantes ainda não foram divulgados. Como não foi ainda definido o que se vai fazer com o teatro, embora haja várias ideias, como a instalação lá da Academia Valentim Moreira de Sá, de espaços para ensaios de bandas de garagem, bem como a instalação de valências da Universidade do Minho.

A Plataforma das Artes, uma das infra-estruturas nucleares do projecto Guimarães 2012, havia sido pensada para aquele teatro, mas na altura não foi possível chegar a um acordo entre as partes para a aquisição do espaço. Isso conduziu a uma total reformulação dos projectos para a CEC, bem como à aquisição de outros espaços para os instalar.

São boas notícias para a cidade. 

As Indústrias Criativas

As Indústrias Criativas

Neste período de preparação da Capital Europeia da Cultura 2012 muito se tem falado das indústrias criativas, que são uma das apostas para o futuro de Guimarães. Este tema pode parecer um tanto estranho, pois desde sempre que as melhores indústrias, os melhores negócios, nascem de uma ideia inovadora, criativa portanto. Convém conhecer melhor este tema, que é o que proponho fazer uma série de artigos.

Há na Wikipedia uma entrada para indústrias criativas. Define-as como sendo um sector onde se "intersectam a criatividade, a arte, o negócio e a tecnologia". O Department for Culture, Media and Sport do Governo Britânico é o responsável, entre muitas outras áreas, pelo incentivo destas indústrias e dá-nos uma definição interessante do conceito:

The creative industries are those industries that are based on individual creativity, skill and talent. They are also those that have the potential to create wealth and jobs through developing intellectual property. 

Estamos então perante um conceito abrangente, que cobre desde a publicidade à moda, à edição, media, design, cinema, património, etc. Estes sectores, antes vistos como realidades separadas, são nestas indústrias criativas pensados como uma mesma realidade, ainda que multipolar.

Richard Florida é um dos mais destacados investigadores desta área. Defende a tese de que as cidades do século XXI, para prosperarem, têm de ser atractivas para pessoas criativas e talentosas e que isso se consegue através de um ambiente estimulante onde prosperem estas indústrias. Autor de vários livros sobre este tema, tem alcançado reconhecimento global pelas suas ideias.

A tão badalada "sociedade do conhecimento" está relacionada com estas indústrias criativas. O conhecimento é cada vez mais "fonte de riqueza das nações, empresas e pessoas" (in Plano Estratégico 2010-2012 da Capital Europeia da Cultura 2012), sendo também um importante factor na sinalização da produtividade dos seus detentores. Num mundo policêntrico e globalizado, a realidade local não é mais separável do que se passa em pontos muito distantes. O desenvolvimento destas indústrias pode significar a mudança de paradigma numa sociedade que atravessa uma forte crise económica. É nesta perspectiva que se foca a Fundação Cidade de Guimarães ao defender a aposta na criatividade.

Novidades da CEC

Novidades da CEC

No site da Capital Europeia da Cultura Guimarães 2012 estão disponíveis dois novos documentos, interessantes para a compreensão do que está a ser feito.

Plano de Actividades e Orçamento para 2010

Plano Estratégico 2010-2012

Entretanto, foram apresentados hoje, em conferência de imprensa, os nomes dos programadores da CEC. A grande surpresa foi a presença de Tom Flemming, consultor na área das indústrias criativas e colaborador da Fundação Serralves.

Ainda a conferência de Eduardo Lourenço

Ainda a conferência de Eduardo Lourenço

No passado dia 23 de Janeiro a Fundação Cidade de Guimarães promoveu uma conferência de Eduardo Lourenço, na sede da Sociedade Martins Sarmento. Já muito se falou em Guimarães sobre esta iniciativa, que não teve qualquer divulgação pública, apenas tendo alguns e-mails com convite circulado por alguns vimaranenses escolhidos e que para irem precisavam de confirmar com antecedência junto da organização.

No site da CEC 2012 há um pequeno artigo a dar nota da conferência. Foi publicado a 22 de Janeiro à 1:40. Curioso que fale da iniciativa como tendo já acontecido, quando só se realizou no dia seguinte...