Da Assembleia Municipal de ontem II
Ontem houve uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para debater a Capital Europeia da Cultura 2012. Foi uma sessão concorrida, com várias intervenções de todos os partidos. Ao contrário do que eu pensava que poderia acontecer, havia de facto muitas questões a colocar por parte da oposição, sobre as opções estratégicas, os atrasos nos projectos e muitas de pormenor sobre as opções feitas na preparação do evento.
A Câmara optou por não responder a praticamente nenhuma questão, refugiando-se em considerações genéricas e ataques a quem a questionou. António Magalhães optou por ignorar as várias perguntas objectivas directamente colocadas pela oposição. No entanto, da sessão podem-se tirar algumas conclusões interessantes.
O Presidente da Câmara foi claro em esclarecer a responsabilidade da Autarquia no processo que agora decorre de preparação da Capital Europeia da Cultura: cabe-lhe apenas a preparação das infra-estruturas. Sobre o planeamento, programação e todo o software necessário (a chamada "parte imaterial"), a responsabilidade é toda da Fundação Cidade de Guimarães, e a Câmara não responde a nenhuma questão relacionada com ela. Magalhães foi também claro ao declarar que à Assembleia Municipal não cabe a fiscalização da actividade desta fundação. António Mota Prego (num discurso cheio de auto-referências) chegou a acusar a oposição de estar a "vasculhar" a fundação ao requisitar documentos relacionados com a sua actividade. Se à Assembleia Municipal - que é, relembre-se, o supremo órgão do poder autárquico - não cabe esta fiscalização de uma fundação que a Câmara patrocina e cuja direcção nomeia, que tem como objecto a preparação de 2012, então a CEC é infiscalizável.
Um outro esclarecimento importante prendeu-se com o modelo de gestão escolhido para a Capital Europeia da Cultura: a repartição das responsabilidades entre a parte "material" (leia-se, a construção das infra-estruturas) e a "imaterial" (tudo o resto). Segundo Magalhães, esta ideia surgiu do próprio gabinete do Primeiro Ministro. Uma fundação criada por sugestão do Governo, que escapa à fiscalização dos órgãos a quem cabe fiscalizar, que presta apenas contas quando a isso é pela lei obrigada... Onde é que eu já vi isto? Espero sinceramente melhor sorte que esta para a Fundação Cidade de Guimarães.
6 reacções:
Tiago,
Antes de mais a Assembleia Municipal de ontem, não trouxe de facto grandes respostas. E aí, PSD, PP, CDU e BE assumam as suas responsabilidades: o PS sugeriu um "colóquio parlamentar", com tempos iguais para todos os partidos, com a presença da Presidente da Fundação, sem colocar de parte a hipotese de uma assembleia extraordinária como a de ontem, mas depois desses esclarecimentos.
É por isto injusto que tentes colocar do lado do Presidente da Câmara as culpas para a falta de respostas. Antes de mais por tudo o que disse acima. E em segundo lugar, e porque tu estavas presente o sabes, foi pedido pelo presidente da Assembleia que a Câmara não demorasse mais do que 20 minutos a responder a 1 hora e 45 minutos de intervenções! E mesmo assim a assembleia ficou perto das 3 horas máximas permitidas pelo regimento.
Além disto é curioso o exercício que fazes: António Magalhães atacou quem lhe colocou questões. Mas António Magalhães e os vereadores, em especial Francisca Abreu, não foram também atacados?
A fiscalização ou não, para quem já conhecia o Regimento da Assembleia Municipal não foi nenhuma surpresa. E por isso estranho que da bancada do PSD tenham surgido opiniões diferentes.
Sobre o último parágrafo, acho que fases um exercício de tentativa de confusão de conceitos, de deixar frases como "surgiu no próprio gabinente do Primeiro-Ministro" no ar, para levares à conclusão da fuga à fiscalização. Foi falta de atenção na Assembleia ou pura maldade? A ideia, a tal que surgiu no gabinete do Primeiro-Ministro, foi em reunião entre as 2 partes, e tratando-se a CEC2012, a primeira em Portugal a não estar directamente sobre a alçada do orçamento nacional para a realização das obras, surgiu a ideia da Fundação por ter um estatuto que possa concorrer a fundos, e ao mesmo tempo receber apoios de mecenas particulares.
Fico curiosa com o que se vai dizendo acerca da FCG, entidade que ainda não percebi. Tanto quanto me é dado perceber, a Fundação não foi criada para escapar à prestação de contas onde deveriam ser prestadas, mas foi utilizada, de forma manhosa, para certa senhora assumir, com a complacência da Câmara, a gestão de um projecto para o qual não tinha nem perfil, nem currículo que a recomendasse. E foi o que se viu, com a eclosão de uma guerra surda entre essa senhora e a outra que tinha dado a cara pela candidatura de Guimarães a CEC. AInda está por contar a história de como a senhora presidente da FCG se tornou presidente, assim com está para contar e para perceber como (e já agora, era também importante saber-se por quem) foram feitos os estatutos da FCG, documento que suscita espanto a todos quantos o lêem, menos aos senhores vereadores, de todos os partidos, da CMG, que os ratificaram por unanimidade.
Diz-se por aí que anda a Opus Dei na costa. Ou, melhor dizendo, pendurada nas nossas costas.
A Opus Dei? Não será O Opus Dei
Já agora Ana C. quem fala assim fala à táxi, de cor e não imagina do que fala.
Paulo, tu estiveste na mesma Assembleia que eu? Pelo teu comentário parece que não... É certo que o Presidente da Câmara não teve muito tempo, mas, caramba, 20 minutos dá para dizer muita coisa! E Magalhães não respondeu a UMA única questão das que lhe foram colocadas! É curioso que agora fales em "colóquio parlamentar" quando a ideia que o PS afirmou foi a de um debate aberto a toda a sociedade civil. A Assembleia Municipal, se existe, é para fazer alguma coisa e não apenas para reunir para aprovar com os votos do PS os documentos que a Câmara tem que lá levar. Não te prendas com os procedimentos: a verdade é que o PS e a FCG boicotaram quanto puderam esta Assembleia. E como têm maioria absoluta, conseguiram-no. As respostas quanto à CEC foram nenhumas.
Quanto à Fundação, o Presidente da Câmara foi claro: a ideia surgiu numa conversa com o gabinete do Primeiro Ministro, POR SUGESTÃO DESTA PARTE.
Ana C., de facto há muito de preocupante com a Fundação. Questiono-me como foi possível criar uma estrutura aparentemente impossível de fiscalizar, estrutura essa que, finda a CEC, poderá ainda ficar com a responsabilidade da gestão de TODOS os equipamentos culturais da autarquia.
Caro Tiago,
Fico claramente com a impressão que não. Não estivemos na mesma Assembleia. Na minha assembleia António Magalhães tentou fazer uma ronda nesses 20 minutos para responder a tudo o que foi perguntado, dando algumas respostas mais gerais, e outras mais particulares, sendo interrompido pelo presidente da AM para que terminasse.
Na Assembleia Municipal em que eu estive as perguntas que te custou não ver respondidas foram as de Carlos Vasconcelos. Que até teve segunda oportunidade para as colocar. Resultado: António Magalhães foi claro de que não iria responder às que ultrapassassem as suas competências e deu resposta a outras duas.
O PS queria um debate aberto a toda a sociedade civil? Porquê? As Assembleias Municipais são fechadas?
O PS propos um debate, igualmente com presença e possibilidade de participação do publico, mas com regras de participação semelhantes à Assembleia, apesar de ter os mesmos tempos atribuídos a todos.
Se não nos prendermos com procedimentos, que pelos vistos ainda precisam de ser explicados, não poderás compreender que ninguém mais do que o PS tentou enriquecer este debate com um debate prévio com muito mais informação.
Aquilo para que a Assembleia Municipal não serve é para tentar superar os poderes que a própria detém.
Quanto à Fundação, eu não disse menos do que isso. Mas significa alguma coisa a ideia ter sido do Primeiro Ministro? Já te expliquei os motivos. Mas ainda deves estar a tentar fazer um caso disso.
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