Gestão pública e boas práticas


A Câmara Municipal de Guimarães foi criando ao longo dos anos diversas instituições com os mais diversos objectivos. Estas instituições, que são nossas, têm-se pautado por uma gestão um tanto opaca aos olhos do comum dos vimaranenses. A verdade é que não há qualquer esforço por parte de quem tem responsabilidade para prestar contas da sua actividade. Não há um relatório de gestão disponível ao público, quanto mais um relatório de contas. Ninguém sabe, por exemplo, como são as contas da Tempo Livre ou d'A Oficina. O estatuto jurídico encontrado para muitas destas instituições, o de régie-cooperativas, facilita este encobrimento da informação.


Um exemplo da opacidade na gestão destas instituições é a Fraterna. Esta cooperativa de acção social da Câmara tem uma actividade que merece reconhecimento, desde os apoios na alimentação de famílias carenciadas, jardim-de-infância e assistência à terceira idade. No entanto é impossível, através da "cara" da instituição junto do grande público, o seu site, saber como esta é gerida. Em parte alguma do site surge a indicação sequer dos nomes que compõe a sua direcção! Daqui a pensar-se que há interesse em que esta informação seja ocultada é um passo lógico.


Problema semelhante tem o Cybercentro. Este "Centro de Divulgação das Tecnoligias de Informação" experimenta o grande contracenso de, sendo vocacionada para a divulgação, prestação de acesso e formação nas novas tecnologias, nem sequer ter uma página na internet. Esta já existiu, mas dede que arrancou com o projecto "Guimarães TV" (um projecto de utilidade duvidosa, com um site fraquíssimo - já para não falar da qualidade técnicas dos vídeos - e que se deveria antes chamar "VSC TV"), fechou-o. É neste momento impossível saber-se sem uma deslocação às suas instalações quais as formações agendadas, as valências de que dispõe, qual o seu horário (o que é apresentado no site da Autarquia não corresponde ao praticado, como já verifiquei pessoalmente) ou quem o dirige.

Num momento em que o exercício de cargos públicos está muito descredibilizado por sucessivos casos de má gestão e até de corrupção, cabe em primeiro lugar àqueles que os exercem dar o exemplo na transparência das suas acções. Sem a prestação de contas ao público da sua actividade, isto é impossível. Estas boas práticas de gestão elementares nos dias de hoje ainda não são consideradas pelos responsáveis vimaranenses. E se não o fazem, digo com certeza que não é por desconhecimento.