O vereador dos Recursos Humanos da Câmara de Guimarães, José Augusto Araújo, acumula o cargo com o de director da Escola Secundária de Caldas das Taipas. As duas funções são incompatíveis, o que pode dar origem a um procedimento disciplinar por parte da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). O autarca faz outra interpretação da lei, mas diz-se disposto a acatar as possíveis consequências. (...)
Este professor tem competências delegadas na área dos Recursos Humanos, mas exerce o cargo em regime de não permanência, pelo que não tem tempo atribuído, nem aufere qualquer vencimento, além das senhas de presença nas reuniões do executivo. Após a eleição como vereador, José Augusto Araújo manteve o cargo de director da escola, uma acumulação incompatível à luz do Decreto-Lei n.º 75/2008.
Contactada pelo Público, a DREN informou que "o exercício do cargo de director é feito em regime de dedicação exclusiva, o que implica a incompatibilidade com o exercício de outras funções". A lei estabelece que o cargo não pode ser acumulado com "quaisquer outras funções, públicas ou privadas, remuneradas ou não". As únicas excepções são a participação em entidades de representação das escolas, grupos de trabalho criados pelo Governo, actividade artística ou voluntariado no quadro de associações ou Organizações Não Governamentais.
O caso de Araújo poderá mesmo levar a DREN a abrir um inquérito disciplinar ao vereador. "Em caso de incumprimento, poderá ocorrer infracção disciplinar, sendo então encetadas as diligências e/ou adoptados os procedimentos inerentes", avança fonte da DREN. As sanções para este tipo de incumprimento podem ir da repreensão escrita à demissão, implicando o fim da comissão de serviço na direcção da escola.
O vereador não vê incompatibilidade entre as funções. "Trata-se de um exercício de funções políticas que não colide com as limitações impostas ao cargo de director (...)". José Augusto Araújo assume, no entanto, que caso o Ministério da Educação ou algum órgão municipal entendam que as funções não são acumuláveis, está "disposto a agir em conformidade".
O novo ano trouxe um novo jornal a Guimarães. O Povo de Guimarães é um velho título, mas a avaliar pela nova cara, quer voltar a ser o mais moderno. O novo design é muito bonito, embora peque pela demasiada colagem ao moderninho i. Mas é uma lufada de ar fresco desde logo na imagem do próprio jornal e depois na cinzentona imprensa local.
Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Vereador de Pessoal, datado de 1 de Junho de 2009, no uso de competências (...), foi determinado a aplicação de um único método de selecção — Prova Escrita de Conhecimentos a todos os candidatos ao procedimento concursal para 48 postos de trabalho para a carreira de Assistente Operacional (Auxiliar de Acção Educativa), aberto por aviso publicado na 2.ª série do DR, de 4 de Maio de 2009, devido ao elevado número de candidatos ao procedimento concursal e os postos de trabalhado terem de estar preenchidos aquando do início do ano lectivo 2009/2010.
Hoje, às 21h30, no Museu Alberto Sampaio, é inaugurada a exposição Vimaranenses: As Mãos e as Máquinas. Na mesma ocasião é lançado o segundo volume dos Cadernos da Imagem, uma edição da secção de fotografia do Cineclube de Guimarães
Ao assumir que não tomará posse esta manhã como vereador na câmara de Guimarães, Vítor Ferreira toma uma posição séria. De resto, em linha de conta com o que tem sido a sua participação pública. Às vezes até em excesso.
Ferreira falhou. Falhou rotundamente, aliás, já que o PSD teve um resultado muito aquém das suas expectativas e até da história recente do partido em Guimarães. E assumiu isso. Mas não fui o único a falhar. E por isso estranho que o tenha assumido sozinho. Foi ele a carne para canhão num momento difícil para o partido, em que a vitória de Magalhães era já quase assumida.
Aliás, as declarações de Vítor Ferreira, deixam, quanto a mim, perceber alguma mal-estar do agora ex-vereador junto de alguns sectores do partido.
O facto de ser independente e conotado ideologicamente com a Esquerda foi uma fragilidade do candidato junto do eleitorado e junto do partido que o apoia. Ao anunciar que sai da câmara para dar mais espaço ao partido, Ferreira parece confirmar a minha leitura.
